Dianova

Controlo de Drogas

Introdução

Tendo por objectivo limitar a fins médicos e científicos o uso de substâncias cujo abuso pode provocar dependência e proteger a saúde dos indivíduos e da sociedade, o actual sistema mundial de controlo de drogas tem por base as disposições das 3 convenções internacionais adoptadas sob a égide das Nações Unidas: a Convença Única 1961, a Convenção de Substâncias Psicotrópicas 1971 e a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Substâncias Narcóticas e Psicotrópicas 1988.

A velar pelo seu funcionamento encontram-se as agências das Nações Unidas ECOSOC (Conselho Económico e Social), CND (Comissão de Drogas Narcóticas), INCB (Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes) e UNODC (Programa das Nações Unidas para o Controlo Internacional de Drogas).

Agências Internacionais

Para além das agências directamente relacionadas com o controlo de drogas (ECOSOC, CND, INCB, UNODC), outras agências da ONU lidam com as consequências do mercado de drogas, tendo um papel fundamental na coordenação estratégica de formulação e implementação de programas no combate à droga.

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Estados Membros da ONU

Os Estados Membros da ONU e as 3 Convenções que assinaram são em última instância responsáveis pelo desenho e elaboração do sistema de controlo de drogas. Actualmente, 183 países são signatários das Convenções de 1961 e 1971 e 182 países da Convenção de 1988.

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