Dada a sua actuação histórica na área das toxicodependências (lícitas e ilícitas), a Dianova Portugal é partidária de uma postura clara face aos diferentes temas de interesse relacionados com o problema das drogas, respeitando os seus princípios e valores:

• Tolerância, como base pelo respeito de todas as opiniões;
• Dinamismo e flexibilidade, considerando que a melhor forma de interacção com a sociedade passa por um comportamento interdependente;
• Solidariedade, porque não deve haver lugar a discriminação na diversidade de opiniões, crenças e pensamentos;
• Qualidade, baseando a sua gestão em critérios de eficácia e eficiência.

I) Legalização das drogas ilícitas

A Dianova é contra a legalização das drogas actualmente ilícitas. Esta posição baseia-se nos seguintes motivos:

• Os problemas causados pelo consumo abusivo de drogas não dependem do seu status legal ou ilegal, mas sim dos factores que levam as pessoas a fazer destas substâncias um consumo nocivo;
• Deste modo, é provável que ao suprimir as formas de controlo tradicionais, a disponibilidade repentina destas drogas levará a um incremento muito forte do consumo e dos problemas sócio-sanitários associados.

A Dianova é a favor da despenalização do consumo das drogas actualmente ilícitas. Esta posição baseia-se nos seguintes motivos:

• Somos contra a criminalização dos consumidores de drogas, ou seja, contra as medidas legislativas, as actuações policiais ou as atitudes sociais que suponham a repressão e/ou discriminação dos consumidores de drogas;
• Consideramos que o uso problemático de drogas representa um problema de saúde individual no seu sentido mais amplo, ou seja, de saúde física e mental, não esquecendo a comunitária. Adicionalmente, torna-se impossível em função da gravidade das medidas repressivas retirar conclusões significativas das diferenças entre usos e abusos;
• Por outro lado, para além da sua ineficácia estas medidas repressivas acabam por levar à ocultação e marginalização dos consumidores de drogas: exclusão da rede assistencial, ausência de medidas de higiene, estilo de vida marginal, violência.

II) Minimização de Danos e Diminuição de Riscos

A Dianova é a favor da diversidade da oferta assistencial, já que oferecer tratamento apenas a aqueles que desejem abandonar totalmente o consumo de drogas significa ignorar um número considerável de consumidores.

Os programas de redução de riscos assentam sobre esta necessária diversidade. No entanto, consideramos que estes programas devem ser objecto de uma particular atenção que garanta:

• Que a orientação de um utente para um programa de redução de riscos seja fruto de uma avaliação precisa que tome em consideração as aspirações e necessidades da pessoas, e que não corresponda ao facto de ser o único recurso disponível e/ou o mais barato
• Que os programas sejam permeáveis entre si. Ou seja, que se aproveite a potencialidade destes programas para fazer avançar a motivação e as capacidades dos utentes, derivando-os para outros programas de maior exigência quando aqueles estejam preparados.
• Que os fundamentos teóricos dos programas estejam em consonância com a sua aplicação prática. Por exemplo, comprovar que o programa disponha de recursos necessários e suficientes para alcançar os objectivos sanitários e psicossociais previstos.

III) Tratamentos de Substituição Opiácea

A Dianova considera pertinente o estudo de novas alternativas terapêuticas, pelos seguintes motivos:

• É conveniente uma investigação contínua com o objectivo de oferecer alternativas de tratamento aos utentes resistentes aos tratamentos de substituição actuais.
• Salientamos que estes devem ser dirigidos a um perfil muito restrito e devidamente avaliado de utentes, não se tratando de uma alternativa para todo e qualquer heroinómano, devendo a sua eficácia ser avaliada de forma rigorosa.

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