FÓRUM “BEYOND 2008” REÚNE ONG E AGÊNCIAS DA ONU PARA REFLECTIR E CONTRIBUIR PARA AS NOVAS ORIENTAÇÕES INTERNACIONAIS EM MATÉRIA DE CONTROLO DE DROGA

• ONG estreitam cooperação a nível mundial
• Dianova Portugal participa na 8ª Consulta Regional UE&EFTA em Budapeste

Torres Vedras, 29 de Janeiro de 2008 – Em representação da sociedade civil, Organizações Não-Governamentais a nível mundial reúnem-se desde Setembro até Março de 2008 para reflectir sobre resultados tangíveis obtidos do combate à toxicodependência e contribuir para as novas orientações em matéria da política e estratégia internacional de controlo de drogas. Neste âmbito, realizou-se a 24-25 de Janeiro, em Budapeste – Hungria, a 8ª Consulta Regional do Fórum “Beyond 2008” contando com a participação da Dianova Portugal, em representação da rede internacional, conjuntamente com outros 60 representantes de ONG europeias e Agências da ONU.

Baseando-se a política e estratégia nacional de luta contra a droga, nas vertentes de redução da oferta e redução da procura, dos países membros da ONU num conjunto de orientações internacionais cujo quadro legal de base é a Convenção Única de 1961 (emendada pelo Protocolo de 1972), a Convenção de Substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas de 1988, rectificadas por 183 países, o Fórum "Beyond 2008" tem por objectivo apresentar as contribuições na perspectiva das ONG às novas orientações da política internacional a definir pela ONU.

Organizado pelo Vienna NGO Committee, este Fórum tem na sua génese a UNGASS 1998 (United Nations General Assembly Special Session on Illicit Drugs), na qual foram adoptadas por 150 países as três resoluções, nomeadamente, Declaração Política, Princípios de Orientação da Redução da Procura e Medidas para Incrementar a Cooperação Internacional no Combate à Droga, com o objectivo de reduzir significativamente a oferta e a procura de drogas ilícitas no decénio 1998-2008. Este Fórum representa uma oportunidade para as ONG reflectir sobre os resultados alcançados relativamente à problemática da toxicodependência; partilhar ideias sobre novas e mais promissoras abordagens; desenvolver de formas de cooperação; repensar os mecanismos actuais com as agências da ONU com vista ao estabelecimento de uma parceria mais eficiente; e fazer recomendações a agências multilaterais e países membros da ONU na tomada de decisões e definição de política e estratégia de luta contra a droga.

Neste contexto, estão a ser desenvolvidas 9 consultas regionais à escala mundial (Austrália & Nova Zelândia, América Latina & Caraíbas, Ásia Oriental & Pacífico, Europa Oriental & Ásia Central, Norte de África & Médio Oriente, América do Norte, Sudoeste Asiático, África Sub-Sahariana, UE & EFTA).

Os objectivos do Fórum “Beyond 2008” são:

• Ressaltar resultados alcançados pelas ONG na luta contra a droga, particularmente a nível de contribuições ao Plano de Acção UNGASS'98 relativamente às políticas, envolvimento comunitário, prevenção, tratamento, reabilitação e reinserção social;
• Rever boas práticas relacionadas com mecanismos de colaboração entre ONG, Governos e Agências da ONU para endossar e propor novas e melhores formas de colaborar com o UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime) e o CND (Comission on Narcotic Drugs);
• Adoptar os denominados High Principles a partir das convenções internacionais e dos resultados do Fórum, a ser apresentados ao UNODC e CND para servir de base para deliberações e orientações futuras em matéria de luta contra a droga.

Sendo o objectivo último do Fórum contribuir para a revisão das orientações 1998-2008 e identificar áreas para acção futura, as ONG líderes irão participar na conferência global das ONG que se irá realizar em Julho próximo em Viena, em que serão apresentadas à CND as conclusões e as experiências regionais das 9 Consultas Regionais do Fórum "Beyond 2008". Desta conferência resultará um Paper de Posicionamento com os High Principles que irá circular entre os estados membros da ONU e formalmente apresentado em 2009 numa reunião política de alto nível para a definição das novas orientações em matéria de luta contra a droga. Desta 8ª consulta regional em Budapeste resultou um conjunto de observações e conclusões:

• Apesar de alguns avanços recentes, os últimos 10 anos registaram um nítido desaproveitamento e envolvimento das ONG, e consequentemente da sociedade civil que representam, na tomada de decisões a nível de planeamento e colaboração com Governos e Agências da ONU em matéria de drogas;
• Verifica-se uma necessidade crescente de incrementar a confiança entre stakeholders nacionais e internacionais por via da melhoria de boa governação, transparência e demonstração de impacto social;
• AS ONG comungam da necessidade de uma estratégia integrada multi-stakeholder orientada a uma maior eficiência e eficácia, com especial ênfase na monitorização, avaliação e mensuração de resultados;
• Reconhecendo-se uma cada vez maior abertura das ONG ao pluralismo, as ONG deverão incrementar uma cultura e política de cooperação, por via da estimulação proactiva do trabalho em rede, do incremento do capital social e da sua participação na tomada de decisões e definição das políticas e estratégias em matéria de luta contra a droga;
• É comum a aspiração em definir e implementar políticas e estratégias holísticas a nível de prevenção e educação, tratamento, reabilitação e reintegração social, na qual esteja reflectida, por um lado, uma terminologia comum em matéria de conceitos precisos como droga, uso e abuso, redução de danos, direitos humanos, entre muitos outros, e, por outro, a componente de monitorização e avaliação para uma maior eficácia dos resultados;
• Necessidade de criação de um sistema equilibrado entre a redução da oferta e a redução da procura de drogas, mais transparente e flexível (a nível nacional, internacional e multilateral);
• E, por último mas não menos importante, o imperativo de mudança das Convenções para fazer face aos novos problemas da globalização, eficiência organizacional e eficácia dos resultados em matéria de controlo de drogas.

“De acordo com o estudo da Johns Hopkins University e Universidade Católica The portuguese nonprofit sector (2005) as ONG são um dos principais actores particularmente na prestação de bens não transaccionáveis, com um peso em Portugal equivalente a 4,2% do PIB (2002), empregando 250 mil trabalhadores a tempo inteiro nos sectores sociais (48%), saúde e educação. Representando os interesses da sociedade civil na resolução de problemas chave nas áreas da educação, saúde, assuntos sociais, justiça e direitos humanos, o seu envolvimento e participação na definição de políticas e estratégias relacionadas com estes assuntos é vital para uma maior eficiência dos processos e eficácia a nível dos resultados.”, refere Rui Martins, Director de Comunicação da Dianova Portugal.

“Melhorar a capacidade da sociedade civil, optimizar os mecanismos de colaboração e incrementar uma atitude proactiva no âmbito da defesa dos interesses dos cidadãos que serve, constituem os principais desafios das organizações especificamente no combate à problemática multi-dimensional da toxicodependência. A participação e cooperação das ONG neste Fórum mundial traduzem a vontade e a força deste sector em contribuir activamente para uma sociedade mais justa, equitativa, responsável e saudável.”, conclui Rui MartinsPara mais informações sobre esta iniciativa consulte o site www.vngoc.org.

Agências internacionais em matéria de controlo de drogas e/ou relacionadas com esta problemática multi-dimendisonal:

• UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime)
• CND (Comission on Narcotic Drugs)
• INCB (International Narcotics Control Board)
• ECOSOC (Economic and Social Council)
• VNGOC (Vienna NGO Committee)
• WHO (World Health Organisation)
• UNAIDS (United Nations Programme on HIV/AIDS)
• UNDP (United Nations Development Programme) e seus organismos de Human Rights
• IDPC (International Drug Policy Consortium)
• UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization)
• ILO (International Labour Organisation)

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